Notas detalhadas sobre Hamilton Dias de Souza

Contudo o importante é de que você nãeste Têm a possibilidade de cobrar por algué especialmentem estranho ao grupo. Se o fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida utilizando este sistema tributário. Para Dias por Souza, ela é menos urgente do qual o que ele chama por “caos judiciário”.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuiçãeste: de uma ESTILO rápida, diz que a contribuição é 1 tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar de qualquer um”. Utilizando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se introduzir entre este direito e a hipotese de cumprir esse direito. Colocou-se na balança a possibilidade do, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União ter que auxiliar ESTES bancos a reembolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário para lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Hamilton Dias do Souza — No momento em qual ela vai mudar a sede, vai criar 1 Colossal planejamento societário para que a empresa por lá não seja controlada daqui. Ela vai executar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E os tratados internacionais qual cuidam do dupla tributação e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Mfoidio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais qual, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

Além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. Um direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia do direito.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou mais professor, mas o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentação Destes doutrinadores. Por que na véspera das decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnem para discutir a questão e mandar para o Supremo?

A resposta é de que os estados não estão em desacordo, porém os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa do crfoiditos. Este estado do destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um crédito possível do qual ninguém quer abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda tem que cumprir uma meta e isso nãeste coincide usando este que este governador negocia usando as companhias. Ou seja, no Confaz, quem fala sãeste atores variados dos que negociam incentivos. Isso só É possibilitado a deter uma solução: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, faça um link morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras de modo a o exterior e outros temas qual preocupam quem investe pelo país.

Este recado é claro: ele está mostrando qual está fazendo tudo o que pode, mas se não se virarem pelo Congresso, ele vai ter que soltar a súmula. E é demasiado difícil de que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por colocar em discussãeste uma súmula vinculante sobre o tema de modo a forçar este Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Mas a Constituiçãeste diz de que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não Têm a possibilidade de ser através metade. Digo de outra forma: se a Constituiçãeste diz que a lei É possibilitado a escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral deterá que navegue aqui ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar o hibridismo.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Desprovido isso nãeste possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema de partilha da competência em matfoiria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, utilizando a criaçãeste DE contribuições. Contribuição é 1 tributo qual só pode ser cobrado através de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, que se Têm a possibilidade de cobrar do quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado com aquela atividade.

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